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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 1668 DE 06/12/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 dez 2018

Aprova o Regulamento dos Processos Administrativos Tributários e adota outras providências.

Decreto nº 1667 DE 06/12/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 dez 2018

Aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.

Decreto nº 1659 DE 16/10/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 out 2018

Rep. - Altera o Capítulo III do Anexo Único ao Decreto nº 285, de 27 dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 1659 DE 16/10/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 out 2018

Altera o Capítulo III do Anexo Único ao Decreto nº 285, de 27 dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 1656 DE 04/10/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 4 out 2018

Homologa o Plano de Ocupação de Área Pública de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 356 , de 13 de janeiro de 2016.

Decreto nº 1630 DE 06/08/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 ago 2018

Revoga o Decreto nº 189, de 27 de julho de 2006, e o Decreto nº 1.421, de 21 de julho de 2017, na forma que especifica.

Decreto nº 1627 DE 31/07/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 jul 2018

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período que especifica e adota outras providências.

Decreto nº 1617 DE 14/06/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 jun 2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, no período que especifica, fixa horário especial de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e adota outras providências.

Decreto nº 1618 DE 14/06/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 jun 2018

Implanta e regulamenta os procedimentos a serem adotados para solicitação de licenciamento visando a concessão de alvará de projeto, alvará de execução e alvará de projeto e execução, para obras de até dois pavimentos, por meio do Projeto de Implantação de Edificação e Habite-se, e, do Atestado Técnico de Conclusão de Edificação, no município de Palmas, e dá outras providências.

Decreto nº 1612 DE 30/05/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 mai 2018

Declara ponto facultativo na data de 31 de maio de 2018, em razão das festividades de Corpus Christi.

Decreto nº 1611 DE 28/05/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 mai 2018

Estabelece medidas preventivas para manutenção dos serviços públicos municipais essenciais e administrativos, no âmbito do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.

Decreto nº 1581 DE 29/03/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 mar 2018

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI.

Decreto nº 1577 DE 27/03/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 mar 2018

Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas e adota outras providências.

Decreto nº 1565 DE 28/02/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 fev 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2018.

Decreto nº 1551 DE 08/02/2018 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 fev 2018

Declara ponto facultativo nas datas que especifica.

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