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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 1834 DE 30/12/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 dez 2019

Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei nº 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.

Decreto nº 1830 DE 20/12/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Decreto nº 1820 DE 29/11/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 nov 2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Decreto nº 1803 DE 20/10/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 out 2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Decreto nº 1797 DE 04/10/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 4 out 2019

Dispõe sobre a adesão do município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.

Decreto nº 1778 DE 26/08/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 ago 2019

Estabelece critérios para apresentação de projetos e implantação de obras de infraestrutura urbana no município de Palmas e dá outras providências.

Decreto nº 1754 DE 27/06/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 jun 2019

Regulamenta a Lei Complementar nº 393, de 25 de outubro de 2017, conforme especifica.

Decreto nº 1750 DE 21/06/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 jun 2019

Institui o Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais (PMCMA), emitidas no âmbito do Município de Palmas, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Decreto nº 1740 DE 17/05/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 mai 2019

Altera o art. 233 do Anexo Único ao Decreto nº 1.667, de 6 dezembro de 2018, que aprova o novo regulamenta do Código Tributário Municipal, conforme especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 1716 DE 15/03/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 mar 2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2019.

Decreto nº 1711 DE 11/03/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 mar 2019

Altera o inciso II do art. 73 do Decreto nº 1.667 , de 6 de dezembro de 2018, que aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas.

Decreto nº 1709 DE 01/03/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 1 mar 2019

Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas e adota outras providências.

Decreto nº 1704 DE 27/02/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 fev 2019

Regulamenta os arts. 190 , 204 , 223 , 227 da Lei nº 371 , de 4 de novembro de 1992, para estabelecer os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e dispõe sobre a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso conforme especifica.

Decreto nº 1695 DE 30/01/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 jan 2019

Altera o art. 3º do Decreto nº 1.538 , de 25 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades, a fim de modificar as datas para obtenção de autorização provisória de funcionamento.

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