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Exibindo: 10 normas.

Lei Complementar nº 313 DE 31/12/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 dez 2014

Altera a Lei Complementar nº 192, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do Governo Federal, na parte que especifica.

Lei Complementar nº 310 DE 31/12/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 jan 2015

Rep. - Altera a Lei Complementar 305, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras, na parte que especifica.

Lei Complementar nº 305 DE 02/10/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 out 2014

Altera a Lei nº 31, de 07 de dezembro de 1989, que estabelece o Código Municipal de Obras.

Lei Complementar nº 300 DE 30/07/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 jul 2014

Altera a Lei Complementar 285, de 31 de outubro de 2013, na parte que especifica.

Lei Complementar nº 299 DE 03/07/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 jul 2014

Institui o Programa de Incentivo à Inovação e Desenvolvimento Econômico-Industrial do Município de Palmas - PRIDE, e adota outras providências.

Lei Complementar nº 296 DE 03/07/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 jul 2014

Altera a Lei Complementar 195, de 22 de dezembro de 2009 e a Lei Complementar 155, de 28 de dezembro de 2007, na parte que especifica.

Lei Complementar nº 297 DE 03/07/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 jul 2014

Altera a Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013 - Código Tributário do Município, na parte que especifica.

Lei Complementar nº 298 DE 03/07/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 jul 2014

Institui o Habite-se Social de Moradia Popular, na forma que especifica.

Lei Complementar nº 289 DE 03/02/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 fev 2014

Altera a Lei Complementar 278, de 8 de maio de 2013, na parte que especifica e adota outras providências.

Lei Complementar nº 293 DE 03/02/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 fev 2014

Altera a Lei Complementar 285, de 31 de outubro de 2013 - Código Tributário do Município, na parte que especifica.

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