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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 158 de 20/12/1991 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 dez 1991

Concede isenção de diversas taxas em todo o território do Município de Palmas, Capital do Estado do Tocantins.

Lei nº 145 de 20/12/1991 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 dez 1991

Institui o novo código tributário do município de palmas e dá outras providência.

Lei nº 138 de 06/11/1991 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 nov 1991

Concede aumento de preço nas tarifas do transporte coletivo de passageiros desta Capital e dá outras providências.

Lei nº 108 de 15/05/1991 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 mai 1991

Institui o Feriado Municipal no dia 20 de maio, em Palmas.

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