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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 440 DE 14/10/1993 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 out 1993

DISPÕE SOBRE O PASSE GRATUITO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS APOSENTADOS E MENORES DE 7 (SETE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 439 de 14/10/1993 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 out 1993

Estabelece a isenção do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo.

Lei nº 438 de 14/10/1993 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 out 1993

Cria a obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam cigarros.

Lei nº 431 de 01/09/1993 - Palmas-

Municipal - Publicado em 1 set 1993

Institui o Vale Transporte e dá outras providências.

Lei nº 417 de 09/08/1993 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 ago 1993

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos 02 (dois) bancos - poltronas dianteiras dos ônibus urbanos do lado oposto ao motorista e dá outras providências.

Lei nº 430 de 19/07/1993 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jul 1993

Dispõe sobre o transporte gratuito aos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.

Lei nº 385 de 10/01/1993 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 jan 1993

Altera parcialmente a Lei nº 233/92 de 15 de junho de 1992.

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