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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 511 de 21/12/1994 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 dez 1994

Altera dispositivo da Lei nº 145, de 20 de dezembro de 1991, que instituí o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei nº 502 de 16/11/1994 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 nov 1994

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1.994 - 1.997, e dá outras providências.

Lei nº 474 de 06/05/1994 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 mai 1994

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 431/1993 de 01.09.1993, que Institui o Vale Transporte e dá outras providências.

Lei nº 468 de 06/01/1994 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 jan 1994

Aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos

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