Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Palmas -> Lei -> 2004

Exibindo: 6 normas.

Lei nº 1.346 de 06/12/2004 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 dez 2004

Estabelece padrão para divulgação de preços em postos de combustíveis e demais estabelecimentos comerciais no Município de Palmas.

Lei nº 1.326 de 15/09/2004 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 set 2004

A instalação e o funcionamento de Templos Religiosos de qualquer Culto ou credo em Palmas, poderão ocorrer independentemente da destinação prevista para o Setor.

Lei nº 1.311 de 12/07/2004 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 jul 2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fixarem em local visível e destacado de seu espaço interno, cartazes referentes ao Código de Defesa do Consumidor.

Lei nº 1.269 de 19/01/2004 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jan 2004

Dispõe sobre a alteração dos arts. 106 e 357, da Lei nº 371/92, que institui o Código de Posturas do Município de Palmas, e dá outras providências.

Lei nº 1.264 de 19/01/2004 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jan 2004

Altera o art. 193 do Código de Posturas do Município de Palmas, Lei nº 371, de 1º de novembro de 1992.

Lei nº 1.261 de 19/01/2004 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jan 2004

Torna obrigatória a possibilidade de defesa oral perante os órgãos de trânsito.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »