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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 1.595 de 31/12/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 1.593 de 31/12/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Aprova a Planta de Valores Genéricos e Tabelas de Preços de Construções do Município de Palmas, para o exercício do ano de 2009.

Lei nº 1.588 de 28/11/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 dez 2008

Estabelece que as motocicletas e motonetas das empresas destinadas às entregas expressas ou utilizadas em qualquer serviço remunerado devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas.

Lei nº 1.575 de 05/11/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 nov 2008

Define obrigação de Pequeno Valor para a Fazenda Pública do Município de Palmas/TO, regulamentando o art. 100, §§ 3 e 4º da Constituição Federal.

Lei nº 1.570 de 05/11/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 nov 2008

Regulamenta o estacionamento de veículos de transporte escolar defronte às escolas.

Lei nº 1.566 de 04/09/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 4 set 2008

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 1.563 de 28/08/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 ago 2008

Altera a Lei nº 911, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre a carga horária dos Servidores(as) Públicos Municipais que possuem filhos(as) portadores de deficiência, na parte que especifica.

Lei nº 1.560 de 05/08/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 ago 2008

Fica instituído acesso gratuito aos músicos filiados a Ordem dos Músicos do Brasil em eventos culturais e artísticos realizados no município de Palmas.

Lei nº 1.553 de 11/06/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 jun 2008

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre os Conselhos Tutelares e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da forma que especifica.

Lei nº 1.546 de 05/05/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 mai 2008

Institui o programa de atendimento domiciliar aos idosos acima de 60 anos e aos deficientes físicos.

Lei nº 1.545 de 05/05/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 mai 2008

Institui o Programa Prevenção, Diagnóstico, Assistência Médica Integral e Orientação Educacional às pessoas portadoras de doença falciforme e outras hemoglobinopatias no Município de Palmas.

Lei nº 1.543 de 05/05/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 mai 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município em instalar em cada órgão público municipal uma placa metálica com poemas de autores tocantinenses.

Lei nº 1.542 de 05/05/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 mai 2008

Torna-se obrigatório o uso de detector de metal em todos os eventos artísticos realizados em áreas fechadas promovidos por particulares no Município de Palmas.

Lei nº 1.539 de 14/04/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 abr 2008

Cria a Medalha de Mérito do Município de Palmas da forma que especifica.

Lei nº 1.538 de 14/04/2008 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 abr 2008

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 371/92, no Código de Postura do Município de Palmas e dá outras providências.

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