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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 1.763 de 31/12/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 jan 2011

Institui a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construções do município de Palmas, para o exercício de 2011, e adota outras providências.

Lei nº 1.743 de 06/08/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 ago 2010

Dispõe sobre limpeza pública, construção, reconstrução de muretas e passeios em terrenos, e dá outras providências.

Lei nº 1.727 de 25/05/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 8 jun 2010

Altera a Lei nº 210, de 27 de julho de 1992, que institui "Passe Livre" nos transportes coletivos urbanos da capital, para os portadores de deficiência fonoauditiva ou mental, físico e visual.

Lei nº 1.722 de 24/05/2010 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 mai 2010

Institui o Programa Incentivar para Desenvolver - Prodesen, na forma que especifica.

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