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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 1.853 de 30/12/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 13 jan 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e implementação de projetos de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas da Rede Pública Municipal de Palmas e dá outras providências.

Lei nº 1.852 de 30/12/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 12 jan 2012

Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres do comércio realizadas em área pública, na forma que especifica.

Lei nº 1.840 de 29/12/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Institui o Código Sanitário do Município de Palmas e dá outras providências.

Lei nº 1.836 de 29/12/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Altera a Lei nº 1.622, de 17 de julho de 2009, que institui o Cadastro de Informações de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal - CADIM, na forma que especifica.

Lei nº 1.833 de 29/12/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Institui a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do município de Palmas, para o exercício de 2012, e adota outras providências.

Lei nº 1.815 de 20/10/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 out 2011

Dispõe sobre a instalação de espaços de lazer para idosos nas praças e parques públicos da cidade de Palmas.

Lei nº 1.814 de 20/10/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 out 2011

Altera dispositivos da Lei nº 1.777, de 13 de abril de 2011, na forma que especifica.

Lei nº 1.795 de 05/07/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 jul 2011

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresa privada especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um Pólo de Apoio Presencial de uma Universidade/Faculdade Interativa.

Lei nº 1.783 de 23/05/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 mai 2011

Dispõe sobre o impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros de Palmas, e dá outras providências.

Lei nº 1.780 de 23/05/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 25 mai 2011

Institui Passe Livre no Transporte Coletivo Urbano de Palmas, para as pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais, de baixa renda, em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Palmas.

Lei nº 1.777 de 13/04/2011 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 abr 2011

Regulamenta as formas e os critérios para aquisição de unidades habitacionais de interesse social, na forma que especifica.

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