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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 1948 DE 31/12/2012 - Palmas-

Municipal - Publicado em 31 dez 2012

Altera a Lei nº 856, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta a utilização de áreas públicas do Município de Palmas por trailers, quiosques e similares, na forma que especifica.

Lei nº 1933 DE 13/12/2012 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 dez 2012

Institui o Plano Municipal de Cultura de Palmas - PMCP, na forma que especifica.

Lei nº 1931 DE 03/12/2012 - Palmas-

Municipal - Publicado em 4 dez 2012

Altera o art. 11 da Lei nº 1.367 , de 17 de maio de 2005, na forma que especifica.

Lei nº 1886 DE 24/05/2012 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 mai 2012

Altera o art. 1º da Lei nº 1.780, de 23 de maio de 2012.

Lei nº 1.862 de 24/02/2012 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 fev 2012

Dispõe sobre o Sistema Funerário Municipal, implantações e normatizações de Cemitérios Públicos, Cemitérios Particulares, Crematórios e o Fundo Municipal de Cemitério e dá outras providências.

Lei nº 1.861 de 17/02/2012 - Palmas-

Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, autoriza o Poder Executivo a outorgar mediante licitação, concessão de serviço público para a exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos na cidade de Palmas-TO.

Lei nº 1859 DE 13/02/2012 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 abr 2012

Torna obrigatório a todos os Veículos de Comunicação da divulgação em seus periódicos do Mapa do Perímetro Urbano de Palmas na íntegra e dá outras providências.

Lei nº 1860 DE 13/02/2012 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 abr 2012

Dispõe sobre a proibição da Exploração de Estacionamento Público no Município de Palmas e dá outras providências.

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