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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 2190 DE 20/11/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 nov 2015

Altera os arts. 1º , 2º , 3º , 4º , 7º e 8º da Lei nº 2.181 , de 22 de outubro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça.

Lei nº 2181 DE 22/10/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 22 out 2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.

Lei nº 2170 DE 21/08/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 ago 2015

Altera o inciso VII do art. 3º da Lei nº 799 , de 13 de abril de 1999, que cria o Sistema de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas - Mototáxi.

Lei nº 2142 DE 05/06/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 jun 2015

Autoriza a concessão dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos envolvidos em infrações, crimes e/ou acidentes de trânsito ou abandonados em via pública, e adota outras providências.

Lei nº 2225 DE 04/01/2015 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 jan 2016

Institui o Programa de Regularização Fundiária Sustentável no Município de Palmas, conforme determina o art. 100 da Lei Complementar Municipal nº 155, de 28 de dezembro de 2007, e adota outras providências.

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