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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 2518 DE 13/12/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 dez 2019

Altera o art. 6º da Lei nº 1.933 , de 13 de dezembro de 2012, que institui o Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP), para adequar conforme revisão proposta pela 5ª Conferência Municipal de Cultura de Palmas e adota outras providências.

Lei nº 2510 DE 10/12/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 dez 2019

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, os processos em que figurem como parte ou interessado, na apreciação, na resolução ou análise dos processos administrativos deste Município de Palmas e dá outras providências.

Lei nº 2505 DE 10/09/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 set 2019

Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.

Lei nº 2502 DE 03/09/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 3 set 2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.

Lei nº 2501 DE 29/08/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 3 set 2019

Altera a Lei nº 2.297, de 17 de julho de 2017, conforme especifica, e adota outras providências.

Lei nº 2494 DE 19/07/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jul 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do Município de Palmas a divulgarem visivelmente os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais.

Lei nº 2488 DE 19/07/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jul 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem espaço físico para descanso de idosos e portadores de deficiência física na área dos caixas eletrônicos no Município de Palmas-TO.

Lei nº 2499 DE 19/07/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jul 2019

Autoriza o serviço de publicidade volante no Município de Palmas e dá outras providências.

Lei nº 2497 DE 19/07/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jul 2019

Altera o artigo 1º da Lei nº 440 , de 14 de outubro de 1993, para inclusão dos idosos maiores de 60 (sessenta) anos portadores do cartão do idoso no direito ao passe gratuito de transporte coletivo.

Lei nº 2476 DE 26/06/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 jun 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de cadeiras de rodas em cada agência bancária do Município de Palmas.

Lei nº 2477 DE 26/06/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 jun 2019

Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público anexar, no interior dos ônibus, aviso informando que abuso sexual é crime.

Lei nº 2480 DE 26/06/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 jun 2019

Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.

Lei nº 2448 DE 07/01/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 8 jan 2019

Proíbe o uso de capacete no interior de estabelecimentos públicos ou privados como medida de segurança, conforme especifica.

Lei nº 2455 DE 07/01/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 8 jan 2019

Dispõe sobre a reserva de espaço nas faturas de água para a divulgação de fotografias e informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Palmas.

Lei nº 2456 DE 07/01/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 8 jan 2019

Regulamenta o período mínimo de gratuidade e a cobrança nos estacionamentos privados do Município de Palmas.

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