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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 2630 DE 19/11/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 22 nov 2021

Altera o art. 5º da Lei nº 1.367 , de 17 de maio de 2005, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do município de Palmas - BANCO DO POVO e dá outras providências.

Lei nº 2633 DE 19/11/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 22 nov 2021

Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA, para os fins que especifica.

Lei nº 2625 DE 15/10/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 out 2021

Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e público no Município de Palmas, e dá outras providências.

Lei nº 2619 DE 29/09/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 set 2021

Autoriza o Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.

Lei nº 2606 DE 03/08/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 ago 2021

Institui o Programa Emergencial Cartão da Família no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.

Lei nº 2606 DE 03/08/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 ago 2021

Institui o Programa Emergencial Cartão da Família no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.

Lei nº 2604 DE 16/07/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 jul 2021

Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos, no âmbito do Município de Palmas-TO.

Lei nº 2596 DE 02/07/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 2 jul 2021

Dispõe sobre a inclusão das atividades religiosas como atividade essencial em período de estado de calamidade pública ou de estado de emergência decretados pelo Poder Executivo Municipal.

Lei nº 2585 DE 04/01/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 jan 2021

Institui o Programa Municipal de reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Palmas - TO e dá outras providências.

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