Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Palmas -> Lei -> 2022

Exibindo: 10 normas.

Lei nº 2825 DE 29/12/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Torna obrigatória a prestação de orientações pelas agências bancárias situadas no município de Palmas, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.

Lei nº 2837 DE 29/12/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica que não estejam mais sendo utilizados no Município de Palmas.

Lei nº 2828 DE 29/12/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Palmas, na forma que menciona.

Lei nº 2781 DE 05/12/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 dez 2022

Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercing e assemelhados em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com fins estéticos no âmbito do Município de Palmas.

Lei nº 2689 DE 26/04/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 mai 2022

Derrubada de Veto - Institui a política municipal de qualificação técnica e profissional e dispõe sobre a disponibilização de vagas específicas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Palmas (TO).

Lei nº 2689 DE 26/04/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 abr 2022

Institui a política municipal de qualificação técnica e profissional e dispõe sobre a disponibilização de vagas específicas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Palmas (TO).

Lei nº 2681 DE 06/04/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 abr 2022

É obrigatório a fixação de placas informando sobre riscos e perigos em locais de atrativos turísticos como cachoeiras, mirantes, grutas e cavernas, poços naturais, no Município de Palmas.

Lei nº 2676 DE 06/04/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 abr 2022

Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município de Palmas adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontre em situação de risco em suas dependências.

Lei nº 2674 DE 05/04/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 abr 2022

Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho de Palmas e adota outras providências.

Lei nº 2675 DE 05/04/2022 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 abr 2022

Dispõe sobre o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e adota outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »