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Exibindo: 8 normas.

Portaria SEMUS/SUPAVS nº 1506 DE 19/12/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 dez 2019

Dispõe sobre os documentos necessários ao Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

Portaria SEMUS/SUPAVS nº 1505 DE 19/12/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 dez 2019

Dispõe sobre o processo de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

Portaria GAB/SEFIN nº 84 DE 16/12/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2020.

Portaria SEMUS/SUPAVS nº 1433 DE 04/12/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 dez 2019

Dispõe sobre a classificação de interesse, competência e risco sanitário das atividades econômicas, profissionais autônomos e prestação de serviços exercidos por pessoa física ou jurídica para fins concessão de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária.

Portaria GAB/SEFIN nº 77 DE 14/11/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 nov 2019

Dispõe sobre alteração no layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências.

Portaria GAB/SEFIN nº 4 DE 17/01/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 jan 2019

Estabelece, para o exercício de 2019, o Calendário Fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP lançados de ofício.

Portaria GAB/SEFIN nº 4 DE 17/01/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 jan 2019

Estabelece, para o exercício de 2019, o Calendário Fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP lançados de ofício.

Portaria SETCI nº 4 DE 16/01/2019 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 jan 2019

Fica restabelecido o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo municipal de Palmas.

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