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Exibindo: 13 normas.

Portaria SEFIN nº 182 DE 22/12/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Divulga a pauta de preços a ser utilizada para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis - ITBI.

Portaria SEFIN nº 180 DE 17/12/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 23 dez 2021

Estabelece, para o exercício de 2022, o Calendário Fiscal, relativo aos tributos lançados de ofício.

Portaria SEMUS/SUPAVS nº 982 DE 10/12/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre o processo de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

Portaria SEMUS/SUPAVS nº 984 DE 10/12/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre os documentos necessários ao Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária Municipal.

Portaria SEFIN/GAB nº 178 DE 10/12/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 dez 2021

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2022.

Portaria SEMUS/SUPAVS nº 985 DE 10/12/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 dez 2021

Dispõe sobre a classificação de interesse, competência e risco sanitário das atividades econômicas, profissionais autônomos e prestação de serviços exercidos por pessoa física ou jurídica para fins concessão de Licenciamento Sanitário e Fiscalização Sanitária.

Portaria ENERGIASSUSTENTÁVEIS nº 7 DE 08/11/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Regulamenta as emissões de notas fiscais de aquisição de bens e serviços adquiridos para o sistema de geração de energia solar emitidas no município de Palmas para o Programa Palmas Solar, nos termos da Lei Complementar nº 327, de 24 de novembro de 2015 e do Decreto nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017.

Portaria GAB/SEFIN nº 89 DE 24/06/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 jul 2021

Informa o valor médio do Valor da Terra Nua - VTN, por hectare, para cada enquadramento de aptidão agrícola existente no território do município, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no exercício de 2021.

Portaria SEDEM nº 6 DE 05/04/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 abr 2021

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas - Estado do Tocantins, estabelece as escalas e regras de funcionamento das feiras livres mediante condições ora fixadas.

Portaria SEDEM nº 5 DE 05/04/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 5 abr 2021

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas - Estado do Tocantins, estabelece as normas e regras de funcionamento das atividades de microempreendedores (ambulantes e prestadores de serviços) nas áreas públicas do Município de Palmas, mediante condições ora fixadas.

Portaria SMU/SMS/SMDU nº 1 DE 10/03/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 mar 2021

Define canais oficiais do Município de Palmas para o recebimento de denúncias acerca de eventuais e possíveis descumprimentos aos decretos editados que estabelecem medidas protetivas contra à Covid-19.

Portaria SEDUSR nº 54 DE 11/02/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 fev 2021

Prorroga o prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento, exercício 2020, até 31 de março de 2021.

Portaria GAB/SEFIN nº 8 DE 26/01/2021 - Palmas-

Municipal - Publicado em 27 jan 2021

Estabelece, para o exercício de 2021, o Calendário Fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP lançados de ofício.

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