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Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 9.369 de 29/12/1988 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 1988

Regulamenta a Lei Complementar nº 170, de 31.12.1987, alterada pela Lei Complementar nº 180, de 18.08.1988, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos.

Decreto nº 9.325 de 30/11/1988 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 dez 1988

Regulamenta a Lei Complementar nº 65, de 22.12.1981, em relação à emissão de poluentes atmosféricos no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

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