Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Decreto -> 1989
Exibindo: 1 norma.
Decreto nº 9.422 de 21/04/1989 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 24 abr 1989
Regulamenta a Lei Complementar nº 197,de 21 de março de 1989.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »