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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 13.927 de 18/10/2002 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 out 2002

Sistematiza o regramento de padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para instalação de Estação de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins de rádio, televisão e telecomunicações em geral com base na Lei nº 8896, de 26 de abril de 2002.

Decreto nº 13.650 de 27/02/2002 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 fev 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 9.369/1988, que regulamenta a Lei Complementar nº 170/1987 que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE.

Decreto nº 13.646 de 25/02/2002 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 mar 2002

Altera o Decreto nº 13.183, de 05 de abril de 2001, que regulamenta o estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre.

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