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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 14.776 de 23/12/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 dez 2004

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2005.

Decreto nº 14.625 de 19/08/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 ago 2004

Dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, revoga o Decreto nº 13.749/02 e dá outras providências.

Decreto nº 14607 DE 28/07/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 jul 2004

Inclui a atividade Entretenimento Noturno na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 14560 DE 27/05/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 jun 2004

Dispõe sobre o requerimento e a emissão de certidões relativas a débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 20588 DE 21/05/2020, efeitos a partir de 01/06/2020).

Decreto nº 14499 DE 15/03/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 mar 2004

Estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Individual de Passageiros - táxi, previsto no art. 18, da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e Lei nº 3.790, de 05 de setembro de 1973.

Decreto nº 14.491 de 11/03/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 mar 2004

Normatiza a Escrituração Eletrônica mensal do livro fiscal e a Declaração Eletrônica Anual a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec e dá outras providências.

Decreto nº 14.481 de 25/02/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 fev 2004

Altera dispositivo do Decreto nº 9.369, de 29 de dezembro de 1988, que regulamenta a Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987.

Decreto nº 14.442 de 16/01/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 jan 2004

Altera dispositivo do Decreto nº 9.369, de 29 de dezembro de 1988, que regulamento a Lei Complementar nº 170, de 24 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Complementar nº 180, de 18 de agosto de 1988.

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