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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 15.442 de 28/12/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Regulamenta os artigos 11 a 13 da Lei Complementar nº 530, de 22 de dezembro de 2005, do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESPORTE.

Decreto nº 15416 DE 20/12/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 dez 2006

Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao ISSQN, e dá outras providências.

Decreto nº 15.414 de 18/12/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 jan 2007

Regulamenta a Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares localizados no Município de Porto Alegre, obrigando-os a ostentar, em locais visíveis ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os dizeres "Proibido o Consumo de Bebidas Alcoólicas".

Decreto nº 15.412 de 18/12/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 jan 2007

Regulamenta a Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006, que institui a Autorização para o Funcionamento de Atividades Econômicas no Município de Porto Alegre, dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamento e dá outras providências.

Decreto nº 15.411 de 18/12/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 jan 2007

Regulamenta a Lei Complementar nº 537, de 29 de dezembro de 2005, que cassa a eficácia da inscrição e concessão do alvará de funcionamento do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperadas, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.

Decreto nº 15.410 de 18/12/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 dez 2006

Estabelece valores do m² de terrenos e construções para o IPTU do exercício de 2007, fixa o valor da UFM para esse mesmo exercício e dá outras providências.

Decreto nº 15.408 de 18/12/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 dez 2006

Altera o Decreto nº 14.560, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre o requerimento e a emissão de certidões relativas aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, e o Decreto nº 11.243, de 11 de abril de 1995, que estabelece normas para os preços públicos que menciona.

Decreto nº 15.339 de 27/10/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 nov 2006

Altera o Decreto nº 13.183, de 05 de abril de 2001, que regulamenta o estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre.

Decreto nº 15.306 de 21/09/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 set 2006

Regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, quanto a Declaração de Operações Imobiliárias do Município (DOIM).

Decreto nº 15.254 de 18/07/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 jul 2006

Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Serviço de Transporte Individual (Táxi) na Categoria Especial.

Decreto nº 15.227 de 23/06/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 jun 2006

Altera o horário de expediente da Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município, e dá outras providências.

Decreto nº 15.201 de 07/06/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 jun 2006

Altera o horário de expediente da Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município, nos dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol - Copa 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 15.157 de 27/04/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 abr 2006

Regulamenta a Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 9.903, de 28 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Porto Alegre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública.

Decreto nº 15.126 de 15/03/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 mar 2006

Ratifica o regulamento do CMD que disciplina a participação dos beneficiários no PROESPORTE.

Decreto nº 15.125 de 15/03/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 mar 2006

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº530 de 23 de dezembro de 2005, que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESPORTE.

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