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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 16.174 de 29/12/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2009.

Decreto nº 16.173 de 29/12/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Estabelece preços do metro quadrado - m², de terrenos e construções para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 16.168 de 19/12/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 dez 2008

Autoriza a suspensão do expediente da manhã dos dias 24 e 31 de dezembro de 2008 e dos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, com compensação da respectiva carga horária, e dá outras providências.

Decreto nº 16.107 de 23/10/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 nov 2008

Altera o Decreto nº 16.021, de 30 de julho de 2008, que institui o bônus-moradia, para a execução do Programa Integrado Socioambiental - PISA.

Decreto nº 16.100 de 16/10/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 out 2008

Altera o Decreto nº 15.125, de 15 de março de 2006, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 530, de 23 de dezembro de 2005, que instituiu o PROESPORTE.

Decreto nº 16.079 de 26/09/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 set 2008

Regulamenta os artigos 66, 66-A, 66-B e 66-C da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, introduzidos pela Lei Complementar nº 583, de 27 de dezembro de 2007, que estabelecem os critérios para a compensação e restituição de créditos tributários; altera e revoga artigos do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006.

Decreto nº 16.054 de 08/09/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 set 2008

Altera a redação do caput do art. 10 do Decreto nº 15.958, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o licenciamento de atividades agropecuárias e correlatas, e regulamenta a Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998.

Decreto nº 16.051 de 02/09/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 set 2008

Altera o Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008, que estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar.

Decreto nº 16.021 de 30/07/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 jul 2008

Regulamenta a Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2008, que instituiu o bônus-moradia para a execução do Programa Integrado Socioambiental - PISA.

Decreto nº 16.017 de 25/07/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 jul 2008

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.110, de 24 de fevereiro de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários - TART.

Decreto nº 15.958 de 10/06/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 jun 2008

Dispõe sobre o licenciamento de atividades agropecuárias e correlatas, regulamenta a Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 15.956 de 04/06/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 jun 2008

Altera o Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao ISSQN, e dá outras providências.

Decreto nº 15.953 de 03/06/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 jun 2008

Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

Decreto nº 15.938 de 13/05/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 mai 2008

Estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar, previsto no art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998.

Decreto nº 15.827 de 11/02/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 fev 2008

Prorroga a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativos ao exercício de 2008.

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