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Exibindo: 24 normas.
Decreto nº 16.546 de 17/12/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 18 dez 2009
Decreto nº 16.543 de 14/12/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 16 dez 2009
Decreto nº 16.542 de 11/12/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 14 dez 2009
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2010.
Decreto nº 16500 DE 10/11/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 12 nov 2009
Decreto nº 16.497 de 06/11/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 12 nov 2009
Estabelece preços do metro quadrado (m²) de terrenos e construções para o IPTU do exercício de 2010.
Decreto nº 16.496 de 06/11/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 12 nov 2009
Decreto nº 16.474 de 15/10/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 16 out 2009
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, relativamente ao ano de 2009.
Decreto nº 16.456 de 30/09/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 13 out 2009
Decreto nº 16.426 de 01/09/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 3 set 2009
Decreto nº 16.403 de 14/08/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 17 ago 2009
Decreto nº 16.371 de 22/07/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 24 jul 2009
Institui o regime especial de parcelamento de débitos tributários.
Decreto nº 16.288 de 04/05/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 25 mai 2009
Decreto nº 16.266 de 02/04/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 3 abr 2009
Decreto nº 16.260 de 30/03/2009 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 31 mar 2009
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