Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Decreto -> 2011

Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 17.604 de 29/12/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 jan 2012

Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Decreto nº 17.603 de 29/12/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 jan 2012

Estabelece os preços a serem cobrados, pelos serviços de distribuição de água e remoção de esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Decreto nº 17.598 de 27/12/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2012 e altera os arts. 11 e 12 do Decreto nº 14.941, de 4 de outubro de 2005.

Decreto nº 17.597 de 27/12/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Altera a ementa, o preâmbulo, o art. 1º, o inciso I, renumera o parágrafo único, e altera sua redação, e acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 14, do Decreto nº 16.736, de 15 de julho de 2010, que regulamenta o disposto no inc. XX e no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.

Decreto nº 17.572 de 19/12/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 dez 2011

Altera o art. 6º do Decreto nº 10.735, de 17 de setembro de 1993, que regulamenta a Lei nº 6.946, de 27 de novembro de 1991, no que concerne ao cadastro e controle comercial dos estabelecimentos destinados à venda de animais, cuja comercialização seja permitida por legislação federal ou estadual.

Decreto nº 17.566 de 16/12/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 dez 2011

Decreta ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 na Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município.

Decreto nº 17.544 de 09/12/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 dez 2011

Estabelece o rito processual para assegurar o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo destinado a constituir Dívida Ativa não tributária no âmbito do Município de Porto Alegre.

Decreto nº 17.515 de 30/11/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 dez 2011

Altera o inciso II do art. 5º, o caput e o inciso II do parágrafo único do art. 6º, o parágrafo único do art. 7º, o caput do art. 10 e inclui incisos III e IV ao art. 6º, todos do Decreto nº 16.021, de 30 de julho de 2008, que institui o bônus-moradia, para a execução do Programa Integrado Socioambiental (PISA), alterado pelo Decreto nº 16.107, de 23 de outubro de 2008.

Decreto nº 17.477 de 22/11/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 nov 2011

Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM).

Decreto nº 17.429 de 10/11/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 nov 2011

Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Decreto nº 17.403 de 25/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 nov 2011

Regulamenta o disposto no caput do art. 13 da Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1990, quanto ao local adequado para a disposição do lixo ordinário domiciliar na área de abrangência da coleta automatizada e veda a disposição dos resíduos sólidos classificados como "lixo especial" nos contêineres.

Decreto nº 17.393 de 19/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 out 2011

Altera o art. 10 do Decreto nº 13.183, de 5 de abril de 2001 - que altera legislação regulamentadora do estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre -, estabelecendo novos valores para a tarifa de utilização das vagas do estacionamento rotativo denominado Área Azul.

Decreto nº 17.354 de 11/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 out 2011

Regulamenta a Lei nº 10.036, de 8 de agosto de 2006, que dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) e dá outras providências.

Decreto nº 17.353 de 06/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 out 2011

Estabelece os preços do metro quadrado (m²) de terrenos e de construções, para fins de determinação do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2012.

Decreto nº 17.302 de 15/09/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 set 2011

Dispõe sobre a pavimentação de passeios públicos; regulamenta o inc. I do art. 18, o caput do art. 28 e os incs. II e III do art. 33 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 - que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências -, e o art. 30 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 - que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências -, e revoga o Decreto nº 14.970, de 8 de novembro de 2005.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »