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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 18514 DE 27/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2014

Estabelece os preços a serem cobrados, pelos serviços de distribuição de água e remoção de esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Decreto nº 18515 DE 27/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2014

Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Decreto nº 18509 DE 20/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Altera os incs. XVI e XVII e os §§ 1º e 2º e revoga o parágrafo único do art. 119 do Decreto nº 15.416 , de 20 de dezembro de 2006, e altera o "caput" e revoga o § 6º do art. 4º do Decreto nº 16.736 , de 15 de julho de 2010.

Decreto nº 18506 DE 19/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Define o limite máximo da renúncia fiscal para a celebração de convênio para a concessão de bolsas de estudo UNIPOA, a ser realizado entre o Município de Porto Alegre e Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES), conforme estabelecido no inc. I do § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7 , de 7 de dezembro de 1973.

Decreto nº 18504 DE 19/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos da quarta parcela do parcelamento especial constitucional, destinados ao pagamento de precatórios pelo Município de Porto Alegre, por força do regime especial previsto no art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em que está inserido pelo Decreto 16.635, de 5 de março de 2010.

Decreto nº 18507 DE 19/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Estabelece os valores, regulamenta o processo administrativo de alienação do Solo Criado de Pequeno Adensamento e do Solo Criado Não Adensável, disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 315, de 6 de janeiro de 1994, e nos arts. 53, 53-A e 111 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, e revoga os Decretos nºs 17.329, de 29 de setembro de 2011, e 18.166, de 11 de janeiro de 2013.

Decreto nº 18481 DE 10/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Regulamenta a Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil do Município de Porto Alegre, estabelecendo as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências.

Decreto nº 18480 DE 06/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 dez 2013

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2014.

Decreto nº 18460 DE 19/11/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 nov 2013

Altera inc. XII do art. 39; o inc. IV do art. 41; o § 1º do art. 53; o art. 60; a al. "h" do inc. I, a al. "e" do inc. II e o IV todos do § 1º e o § 5º, todos do art. 96, inclui inc. XXI ao art. 39; incs. XVI, XVII e §§ 1º e 2º no art. 119; revoga o inc. VII do art. 53; o § 4º do art. 60; al. 'c', do inc. II, do § 1º, do art. 96, todos do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Decreto nº 18457 DE 18/11/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 nov 2013

Inclui incs. III e IV ao art. 4º e art. 4º A ao Decreto nº 18.409 , de 19 de setembro de 2013 - que inclui inc. VI ao art. 1º do Decreto nº 16.638 , de 9 de março de 2010 - que regulamenta a Lei nº 10.531 , de 10 de setembro de 2008, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) -, dispondo sobre as indenizações a serem realizadas pelo Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de VTAs e de VTHs (FRGV), em virtude do Programa Todos Somos Porto Alegre - Inclusão Produtiva na Reciclagem.

Decreto nº 18437 DE 24/10/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 out 2013

Estabelece valor de R$ 10,00 (dez reais) a diária, para pagamento, por parte do Município, aos capacitados e interessados em prestar serviços de albergagem de caninos, de ambos os sexos, e doação dos animais, encaminhados pela Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), através de Credenciamento.

Decreto nº 18433 DE 23/10/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 out 2013

Estabelece os preços do metro quadrado (m²) de terrenos e construções, para o exercício de 2014, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Decreto nº 18436 DE 23/10/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 out 2013

Altera o "caput" e inclui parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 10.149 de 10 de dezembro de 1991 - que declaradias de ponto facultativo, e dá outras providências - definindo os serviços e atividades consideradas de natureza essencial para fins de aplicação de ponto facultativo.

Decreto nº 18408 DE 19/09/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 set 2013

Regulamenta o art. 2º da Lei nº 10.531 , de 10 de setembro de 2008 - que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências -, instituindo a bolsa capacitação, integrante do Programa Todos Somos Porto Alegre - Inclusão Produtiva na Reciclagem.

Decreto nº 18409 DE 19/09/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 set 2013

Inclui inc. VI ao art. 1º do Decreto nº 16.638, de 9 de março de 2010 - que regulamenta a Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) -, dispondo sobre as indenizações a serem realizadas pelo Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de VTAs e de VTHs (FRGV), em virtude do Programa Todos Somos Porto Alegre - Inclusão Produtiva na Reciclagem.

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