Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Decreto -> 2014

Exibindo: 57 normas.

Decreto nº 18900 DE 30/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2015

Estabelece os preços a serem cobrados, pelos serviços de distribuição de água e remoção de esgotos prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Decreto nº 18901 DE 30/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2015

Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Decreto nº 18899 DE 29/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Decreto nº 18897 DE 24/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 jan 2015

Altera os incs. I a IV do art. 10 do Decreto nº 18.313, de 10 de junho de 2013 - que Regulamenta a Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007 - que rege o estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum, revoga as Leis nº 6.002, de 2 de dezembro de 1987, 6.806, de 21 de janeiro de 1991, 7.775, de 27 de março de 1996, 7.919, de 16 de dezembro de 1996, 8.895, de 24 de abril de 2002, 8.897, de 30 de abril de 2002, e 9.418, de 6 de abril de 2004, e libera, a critério da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), nos horários e dias da semana que determina, os locais onde o estacionamento é proibido -, revogando os Decretos nº 13.183, de 5 de abril de 2001; 13.646, de 25 de fevereiro de 2002; 15.339, de 27 de outubro de 2006; e 17.393, de 19 de outubro de 2011 -, alterando os valores das tarifas de estacionamento em áreas controladas por Parquímetros Eletrônicos Multivagas.

Decreto nº 18894 DE 23/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Dispõe sobre o sistema de licenciamento das Estações de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins, utilizando as normas urbanísticas e ambientais aplicáveis no Município, com base na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, alterada pela Lei nº 11.685, de 30 de setembro de 2014 - que Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Porto Alegre e dá outras providências -, revogando os Decretos nº 13.927, de 18 de outubro de 2002, nº 15.095, de 16 de fevereiro de 2006, nº 15.667, de 26 de setembro de 2007, e nº 16.249 de 17 de março de 2009.

Decreto nº 18891 DE 19/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos da quinta parcela destinados ao pagamento de precatórios pelo Município de Porto Alegre, por força do regime especial previsto no art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em que está inserido pelo Decreto nº 16.635, de 5 de março de 2010.

Decreto nº 18890 DE 18/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 dez 2014

Rep. - Altera os §§ 1º e 3º e o "caput" do § 9º do art. 5º e o "caput" do art. 8º; inclui incs. VII, VIII, IX e X no § 2º do art. 5º, §§ 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 no "caput" do art. 5º e §§ 1º e 2º no art. 8º, todos do Decreto nº 15.110, de 24 de fevereiro de 2006 - que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 534, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) e dá outras providências -, e revoga os incs. I e II do art. 8º do mesmo Decreto.

Decreto nº 18888 DE 18/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Altera o limite máximo da renúncia fiscal para a celebração de convênio para a concessão de bolsas de estudo UNIPOA, a ser realizado entre o Município de Porto Alegre e instituições privadas de ensino superior (IPES), estabelecido pelo art. 1º do Decreto nº 18.506 , de 19 de dezembro de 2013, para o ano de 2014, conforme inc. I do § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7 , de 7 de dezembro de 1973.

Decreto nº 18887 DE 18/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 dez 2014

Define o limite máximo da renúncia fiscal para a celebração de convênio para a concessão de bolsas de estudo UNIPOA, a ser realizado entre o Município de Porto Alegre e Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES), para o ano de 2015, conforme estabelecido no inc. I do § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7 , de 7 de dezembro de 1973.

Decreto nº 18886 DE 18/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre o processo administrativo de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), enquadrados como Projetos Especiais de Impacto Urbano, revogando os arts. 28 , 29 , 36 a 38 do Decreto nº 12.715 , de 23 de março de 2000.

Decreto nº 18885 DE 18/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2015.

Decreto nº 18848 DE 14/11/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 nov 2014

Regulamenta a Lei Complementar nº 744 , de 28 de Outubro de 2014, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC), regulamenta o artigo 24 da Lei Complementar nº 626 , de 15 de julho de 2009, que trata do dever de contrapartida de construção de ciclovias pelos empreendedores, em face dos Projetos Especiais de Impacto Urbano de Primeiro, Segundo e Terceiro Graus e revoga o Decreto nº 16.818 , de 13 de outubro de 2010.

Decreto nº 18828 DE 24/10/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 out 2014

Dispõe sobre o processo administrativo de aprovação eletrônica de projetos e licenciamento de edificações, com exceção dos projetos de condomínios de habitação unifamiliar com mais de duas unidades e projetos especiais de impacto urbano conforme disposto no Anexo 11 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

Decreto nº 18821 DE 17/10/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 out 2014

Inclui inc. VIII no art. 1º do Decreto nº 18.543 , de 27 de janeiro de 2014 - que fixa as datas de 2 de fevereiro, 2 de março, 1º de maio, 7 de setembro, 5 e 26 de outubro e 25 de dezembro, todas do ano de 2014, como Dias de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 -, acrescentando a data de 8 de novembro de 2014 à lista de Dias de Passe Livre.

Decreto nº 18820 DE 16/10/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 out 2014

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, relativamente ao ano de 2014.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »