Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Decreto -> 2018

Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 20142 DE 17/12/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 dez 2018

Altera o § 2º do art. 7º do Decreto nº 19.034, de 14 de maio de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20130 DE 07/12/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 dez 2018

Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e revoga o Decreto nº 19.926, de 18 de janeiro de 2018.

Decreto nº 20123 DE 04/12/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 dez 2018

"Determina às concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus que disponibilizem plataforma eletrônica para aquisição e recarga de créditos de passe antecipado, vale-transporte e passagem escolar; autoriza a cobrança de taxa de conveniência e revoga o Decreto nº 19.654, de 13 de janeiro de 2017".

Decreto nº 20121 DE 27/11/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 nov 2018

Regulamenta o atendimento ao § 1º do art. 10 da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), para fins de licenciamento ambiental de operação de atividades localizadas em imóveis que não possuem regularidade urbanística plena no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20115 DE 22/11/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 nov 2018

Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Porto Alegre. Revoga o Decreto nº 19.808, de 02 de agosto de 2017.

Decreto nº 20084 DE 09/10/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 out 2018

Altera o caput e os incs. I e II do art. 12, o caput e os incs. I e II do art. 14, inclui os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 4º, e os §§ 4º, 5º e 6º, 7º e as als. d aos incs. I e II do § 4º, todos no art. 14 e revoga o art. 6º do Decreto nº 15.938 , de 13 de maio de 2008, que estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar, e o Decreto nº 19.624 , de 28 de dezembro de 2016.

Decreto nº 20074 DE 27/09/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 set 2018

Altera os capita dos arts. 11 e 14, inclui o § 4º no art. 6º e o § 9º no art. 12 e revoga os §§ 6º e 7º do art. 12, todos do Decreto nº 14.941, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), restringindo a data de vencimento da primeira parcela, a ocorrer em até 3 (três) dias úteis após a assinatura do Termo de Parcelamento, exigindo, para os reparcelamentos requeridos pelo contribuinte, uma entrada correspondente a 5% (cinco por cento) do saldo a ser parcelado, estendendo o prazo de parcelamento dos créditos não tributários inscritos em dívida ativa e dispensando o limite adicional no prazo dos reparcelamentos.

Decreto nº 20076 DE 27/09/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 out 2018

Regulamenta a adesão ao Plano de Pagamento de Dívidas estabelecido na Lei Municipal nº 12.447, de 31 de agosto de 2018.

Decreto nº 20052 DE 06/09/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 set 2018

Altera o § 2º do art. 4º do Decreto nº 14.941 , de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, possibilitando a dispensa do reconhecimento de firma, quando apresentados documentos de identificação que permitam a verificação de autenticidade da assinatura.

Decreto nº 20023 DE 03/07/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 jul 2018

Estabelece normas gerais sobre a vida útil, vistorias e substituição dos veículos do Transporte Seletivo por Lotação do Município de Porto Alegre; altera o art. 6º do Decreto nº 8.229, de 11 de julho de 1983, e o art. 8º do Decreto nº 18.286, de 2 de maio de 2013, e revoga o Decreto nº 19.638 , de 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 20012 DE 14/06/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 jun 2018

Reajusta o valor máximo do Bônus-Moradia instituído pela Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012 e altera caput do art. 7º e o inciso II do art. 8º do Decreto nº 17.772, de 2 de maio de 2012, que regulamenta a Lei 11.229, de 6 de março de 2012.

Decreto nº 20010 DE 12/06/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 jun 2018

Altera o horário de expediente da administração centralizada, autárquica e fundacional do município de Porto Alegre, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Decreto nº 20001 DE 04/06/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 jun 2018

Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas no âmbito do Município de Porto Alegre, revoga o Decreto n° 12.122, de 5 de outubro de 1998, e os arts. 10 e 11 do Decreto n° 19.034, de 14 de maio de 2015.

Decreto nº 19983 DE 04/05/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 mai 2018

Inclui o § 2º, renumerando o parágrafo único para § 1º, altera os incs. X, XIV e XVII e inclui os incs. XXI, XXII e XXIII no § 1º, e inclui os §§ 3º a 4º, todos no art. 14; inclui os arts. 18-A a 18-D; inclui o inc. XXII no caput do art. 39; altera a al. "a" do inc. I e a al. "a" do inc. II do § 1º do art. 96; altera o art. 280; inclui o art. 284-A; altera o art. 300; e altera a Lista de Serviços constante do Anexo I; todos do Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando o Decreto às novas regras de incidência e alíquotas do imposto e à nova multa por descumprimento de obrigação acessória, já inseridas na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973; dispondo sobre a aplicação de penalidades ao sujeito passivo que cometer infrações à legislação tributária, referentes ao ISSQN; e adequando as hipóteses de reclamação à regra prevista no art. 62, inc. II, da Lei Complementar nº 7, de 1973.

Decreto nº 19966 DE 10/04/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 abr 2018

Altera os incs. III, V, VIII do caput, as als. a, d, g do inc. X, os § 2º, 6º todos no art. 2º, o caput do art. 4º e inclui o § 7º no art. 2º, o § 4º no art. 3º, e revoga as als. b, c, e o § 1º do art. 2 do Decreto nº 18.894, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento das Estações de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins, utilizando as normas urbanísticas e ambientais aplicáveis no município, com base na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »