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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 21298 DE 23/12/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Autoriza a suspensão do expediente na manhã dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e revoga o Decreto nº 21.286, de 22 dezembro de 2021.

Decreto nº 21300 DE 23/12/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Prorroga até 31 de dezembro de 2022 o vencimento da vida útil dos veículos que já integravam as frotas do transporte individual por táxi ou do transporte escolar do Município de Porto Alegre em 2 de abril de 2020, data de decretação do estado de calamidade pública para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

Decreto nº 21286 DE 22/12/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2021

Dispõe sobre o expediente durante as comemorações das festas de final de ano.

Decreto nº 21276 DE 13/12/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 dez 2021

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2022.

Decreto nº 21200 DE 11/12/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 out 2021

Autoriza o credenciamento de empresas ou consórcio de empresas para a execução do serviço de utilidade pública de compartilhamento de bicicletas com estação e altera o Decreto nº 19.119, de 27 de agosto de 2015 e revoga o Decreto nº 21.089, de 23 de junho de 2021.

Decreto nº 21272 DE 07/12/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 dez 2021

Inclui o inc. III no art. 2º do Decreto nº 21.137 , de 19 de agosto de 2021, possibilitando a adesão das dívidas do Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV), exceto óleo diesel, no Programa RecuperaPOA, estabelecendo o prazo de requerimento para parcelamento especial ou pagamento à vista.

Decreto nº 21273 DE 07/12/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 dez 2021

Revoga o Decreto nº 15.306, de 21 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, quanto à Declaração de Operações Imobiliárias do Município (doim).

Decreto nº 21275 DE 07/12/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 dez 2021

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.

Decreto nº 21259 DE 30/11/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 nov 2021

Altera o inc. II do art. 2º do Decreto nº 21.137, de 19 de agosto de 2021, prorrogando o prazo de requerimento para parcelamento especial ou pagamento à vista de débitos de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

Decreto nº 21258 DE 29/11/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 nov 2021

Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º, o caput do art. 3º, o caput e os incs. I, II e IV do art. 7º, os incs. I e V do art. 8º as als. c e i do inc. I e as als. f e i do inc. II do art. 12, e revoga o inc. V e o § 3º do art. 7º, o inc. VI do art. 8º, o inc. IV do art. 10, as als. f, j, k, l, m e n do inc. I do art. 12, as als. a, d, g, j e k do inc. II do art. 12, o § 1º do art. 13-A do Decreto nº 20.747 , de 1º de outubro de 2020; os arts. 3º e 6º do Decreto nº 20.941 , de 19 de fevereiro de 2021; o art. 2º do Decreto nº 21.130 , de 13 de agosto de 2021; os arts. 1º , 2º e 4º do Decreto nº 21.147 , de 1º de setembro de 2021; para adequar as normas aplicáveis às atividades de ensino.

Decreto nº 21256 DE 23/11/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 nov 2021

Altera a redação do parágrafo único renumerando-o para § 1º e inclui os §§ 2º a 5º no art. 5º do Decreto nº 20.473 , de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornando obrigatória a modalidade de débito em conta nos casos em que especifica.

Decreto nº 21247 DE 19/11/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 nov 2021

Altera o caput e o § 1º do art. 6º, o caput do art. 25; inclui o § 3º no art. 25 e revoga o caput, os incs. II, III, IV e V e o parágrafo único do art. 8º; o caput, os incs. I e II e o parágrafo único do art. 16; o caput e os incs. I, II e III do art. 17-A do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021; o Decreto nº 20.890 , de 5 de janeiro de 2021; o Decreto nº 20.891 , de 9 de janeiro de 2021; o Decreto nº 20.892 , de 9 de janeiro de 2021; o art. 1º do Decreto nº 20.894 , de 21 de janeiro de 2021; o Decreto nº 20.901 , de 25 de janeiro de 2021; o Decreto nº 20.946 , de 22 de fevereiro de 2021; o art. 2º do Decreto nº 20.958 , de 5 de março de 2021; o arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.990 , de 10 de abril de 2021; os arts. 5º , 15 , 16 e 17 do Decreto nº 21.040 , de 19 de maio de 2021; e os arts. 1º , 2º e 3º do Decreto nº 21.114 , de 16 de julho de 2021, para adequar as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 21246 DE 19/11/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 nov 2021

Cria o programa de doação e aproveitamento de alimentos em conformidade com a Lei nº 12.905, de 18 de novembro de 2021.

Decreto nº 21232 DE 10/11/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Altera o parágrafo único do art. 12, o caput do art. 25 e revoga os §§ 1º e 2º do art. 25 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, para adequar as normas aplicáveis às atividades de ensino e outras medidas de interesse local.

Decreto nº 21230 DE 08/11/2021 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 nov 2021

Altera o preâmbulo e o inc. VIII do art. 7º, inclui o § 3º no art. 7º e revoga o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 20.747 , de 1º de outubro de 2020; altera o caput dos arts. 12, 13, 25; inclui o parágrafo único no art. 12 e os §§ 1º e 2º no art. 25; e revoga os inc. I, II e IV e o parágrafo único do art. 13 , e o art. 26 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, para adequar as normas aplicáveis ás atividades de ensino e outras medidas de interesse local.

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