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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 21790 DE 20/12/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 dez 2022

Altera o Anexo III do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Decreto nº 21772 DE 08/12/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 dez 2022

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2023; e revoga os Decretos nº 21.438, de 31 de março de 2022, nº 21.580, de 22 de julho de 2022, e nº 21.731, de 16 de novembro de 2022.

Decreto nº 21750 DE 29/11/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 nov 2022

Inclui os arts. 6º-A, 6º-B, 6º-C e 7º-A e o parágrafo único no art. 7º todos do Decreto 21.479, de 6 de maio de 2022, que regulamenta a Lei nº 928, de 27 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária - Em Dia com Porto Alegre.

Decreto nº 21732 DE 17/11/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 nov 2022

Altera o horário de expediente da administração centralizada, autárquica e fundacional do município de Porto Alegre, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Decreto nº 21731 DE 16/11/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 nov 2022

Altera o inc. III do art. 2º do Decreto nº 21.438 , de 31 de março de 2022.

Decreto nº 21723 DE 04/11/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 jul 2022

Altera o Anexo III e revoga o § 7º do art. 25 do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Decreto nº 21715 DE 31/10/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 nov 2022

Regulamenta a Lei nº 13.090, de 6 de maio de 2022, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Porto Alegre, e revoga o Decreto nº 13.252, de 6 de junho de 2001.

Decreto nº 21713 DE 28/10/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 nov 2022

Regulamenta a Lei nº 13.029, de 14 de março de 2022, que institui as diretrizes da educação domiciliar (homeschooling) no Município de Porto Alegre, especificamente quanto ao Ensino Infantil e Fundamental.

Decreto nº 21703 DE 24/10/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 out 2022

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022.

Decreto nº 21683 DE 13/10/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 out 2022

Altera o § 20 do art. 5º, a al. a do inc. I do art. 12; inclui os §§ 1º e 2º no art. 4º, os incs. XII e XIII no § 2º e os §§ 20-A e 20-B no art. 5º, os incs. VII e VIII no § 2º do art. 8º; e revoga o § 9º do art. 24, todos do Decreto nº 15.110 , de 24 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar nº 534 , de 28 de dezembro de 2005 e estabelece a regra de transição prevista no § 7º do art. 4º da Lei Complementar nº 534 , de 28 de dezembro de 2005.

Decreto nº 21671 DE 06/10/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 out 2022

Revoga os arts. 24 a 31 do Decreto nº 15.938 , de 13 de maio de 2008, que estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar.

Decreto nº 21669 DE 30/09/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 set 2022

Autoriza a utilização de forma gratuita do transporte coletivo de passageiros por ônibus no Município de Porto Alegre, aos eleitores em situação de vulnerabilidade social, mediante apresentação de documento idôneo, com foto, e declaração verbal do usuário, excepcionalmente no dia 2 de outubro de 2022, correspondente ao primeiro turno das eleições.

Decreto nº 21617 DE 22/08/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 ago 2022

Inclui o § 4º no art. 55 do Decreto Municipal nº 19.775 , de 27 de junho de 2017, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Porto Alegre, as sociedades de economia mista municipais prestadoras de serviço público com as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, nos termo da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Decreto nº 21613 DE 19/08/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Fixa a data de 20 de agosto de 2022 como Dia de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.

Decreto nº 21609 DE 18/08/2022 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 ago 2022

Dispõe sobre a Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre, e altera o art. 8º do Decreto nº 15.412 de 8 de dezembro de 2006.

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