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Exibindo: 6 normas.

Edital de Notificação e Intimação SMF s/nº DE 28/12/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2018

Notifica os contribuintes para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TLC).

Edital de Notificação e Intimação SMF s/nº DE 05/06/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 jun 2017

Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLF que indicaram o mês de junho como mês de lançamento, nos termos do art. 45; §§ 1º, 3º e 5º do art. 47 e art. 48-A da LCM 7, de 1973, do crédito tributário contra eles constituído, e intima os referidos contribuintes a pagar o crédito aludido até o dia 30.06.2017, nos termos do inc. I, al. "b" do art. 6º do Decreto nº 19.591 , de 20.12.2016.

Edital de Notificação e Intimação SMF s/nº DE 02/05/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 mai 2017

Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLF que indicaram o mês de maio como mês de lançamento, nos termos do art. 45; §§ 1º, 3º e 5º do art. 47 e art. 48-A da LCM nº 7 de 1973, do crédito tributário contra eles constituído, e INTIMA os referidos contribuintes a pagar o crédito aludido até o dia 29.01.2016, nos termos do inc. I, al. "b" do art. 6º do Decreto nº 19.269, de 24.02.2017.

Edital de Notificação e Intimação s/nº DE 30/01/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 fev 2017

Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLF que indicaram o mês de janeiro como mês de lançamento, nos termos do art. 45; §§ 1º, 3º e 5º do art. 47 e art. 48-A da LCM nº 7 de 1973, do crédito tributário contra eles constituído, e INTIMA os referidos contribuintes a pagar o crédito aludido até o dia 29.01.2016, nos termos do inc. I, al. "b" do art. 6º do Decreto nº 19.269, de 28.12.2015.

Edital de Notificação e Intimação SMF s/nº DE 20/01/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 jan 2017

Para Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

Edital de Notificação e Intimação SMF s/nº DE 20/01/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 jan 2017

Para Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

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