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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SMF nº 4 de 31/05/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jun 2004

Define os contribuintes e os substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec, em cumprimento ao disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 14.491, de 11.3.04.

Instrução Normativa SMF/GS nº 3 DE 27/05/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 jun 2004

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões relativas acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Instrução Normativa SMF nº 2 de 30/01/2004 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 fev 2004

Define provisoriamente os casos de dispensa de retenção e recolhimento do ISSQN por substituição tributária e dá outras providências.

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