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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SMF nº 7 de 24/11/2005 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 dez 2005

Autoriza outros contribuintes ou substitutos tributários do Imposto sobre Prestações de Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN a apresentar a Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal nos termos do Decreto 14.491, de 11 de março de 2004. (Revogada pela Instrução Normativa SMF nº 4, de 20.04.2007 - Efeitos a partir de 23.04.2007)

Instrução Normativa SMF nº 5 de 13/09/2005 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 set 2005

Prorroga prazo para entrega ou transmissão da Declaração Mensal do ISSQN da competência agosto/2005, prazo esse disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 14.491, de 11 de março de 2004.

Instrução Normativa SMF nº 4 de 25/07/2005 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 jul 2005

Estabelece procedimentos para a inscrição de entidades imunes no cadastro fiscal do ISSQN da SMF.

Instrução Normativa SMF nº 2 de 08/07/2005 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 jul 2005

Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal-escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec, em cumprimento ao disposto nos artigos 2º e 3º do Decreto 14.491, de 11 de março de 2004.

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