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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SMF nº 13 de 29/12/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2007

Altera a Instrução Normativa 3/04 - SMF/GS, de 27 de maio de 2004, que disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Instrução Normativa SMF nº 12 de 27/11/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 nov 2006

Estabelece procedimentos para o preenchimento e o envio das Declarações de Operações Imobiliárias do Município (DOIM).

Instrução Normativa SMF nº 3 de 01/02/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 fev 2006

Dispõe sobre o prazo para interposição de recursos administrativos tributários no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda em face do horário de verão da Loja de Atendimentos.

Instrução Normativa SMF nº 2 de 30/01/2006 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 jan 2006

Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal-escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 15.059, de 27 de janeiro de 2006. (Revogada pela Instrução Normativa SMF nº 4, de 20.04.2007 - Efeitos a partir de 23.04.2007)

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