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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa SMF nº 8 de 12/12/2007 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 dez 2007

Estabelece os procedimentos a serem aplicados para lançamentos de IPTU e TCL objeto de exame através de expedientes administrativos, bem como a concessão de desconto previsto na Legislação Tributária Municipal.

Instrução Normativa SMF nº 6 DE 03/11/2007 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 nov 2007

Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 15.416, de 27 de janeiro de 2006.

Instrução Normativa SMF nº 5 de 31/08/2007 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 set 2007

Define procedimentos para impugnação do indeferimento da adesão ao Simples Nacional.

Instrução Normativa SMF nº 4 de 20/04/2007 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 abr 2007

Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 15.416, de 27 de janeiro de 2006.

Instrução Normativa SMF nº 2 de 27/02/2007 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 fev 2007

Altera procedimentos definidos na Instrução Normativa 12/06 para o preenchimento e o envio das Declarações de Operações Imobiliárias do Município (DOIM).

Instrução Normativa SMF nº 1 de 18/01/2007 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 jan 2007

Altera procedimentos definidos na Instrução Normativa 12/06 para o preenchimento e o envio das Declarações de Operações Imobiliárias do Município (DOIM).

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