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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa SMF nº 6 DE 29/12/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 jan 2009

Estabelece procedimentos para solicitação de Estimativa Fiscal e de emissão de Guia de Arrecadação do ITBI para transmissão onerosa de imóvel objeto de processo em tramitação nas Varas de Família e Sucessões de Porto Alegre.

Instrução Normativa SMF nº 5 de 29/12/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 jan 2009

Estabelece procedimentos para a solicitação de Guia de Arrecadação do ITBI da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Instrução Normativa CGT/GAB nº 2 de 28/11/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 dez 2008

Dispõe sobre a criação e estrutura do Relatório de Atividades Fiscais - RAF e sobre os procedimentos relativos à revisão fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Instrução Normativa SMF nº 4 de 29/10/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 out 2008

Estabelece procedimentos para o preenchimento e o envio das Declarações de Operações Imobiliárias do Município (DOIM) pelos sujeitos passivos obrigados nos termos do § 4º do art. 26 da Lei Complementar Municipal nº 197, de 21 de março de 1989.

Instrução Normativa SMF nº 3 de 03/04/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 abr 2008

Dispõe sobre a espontaneidade do contribuinte que recebe intimação para apresentação de documentos em caso de constatação de falta de recolhimento ou de recolhimento a menor de ISSQN.

Instrução Normativa SMF nº 1 de 11/02/2008 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 fev 2008

Prorroga a entrega da Declaração Mensal- escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 15.416, de 27 de janeiro de 2006.

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