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Exibindo: 10 normas.

Instrução Normativa SMF nº 10 de 10/12/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 dez 2009

Dispõe sobre as características do documento a ser emitido pelo Microempreendedor Individual obrigado à emissão de documento fiscal nos termos do § 1º do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) e dá outras providências, alterada pela Lei Complementar Federal nº 127, de 14 de agosto de 2007 e pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Instrução Normativa SMF nº 9 de 27/10/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 nov 2009

Instrução Normativa SMF nº 7 de 24/07/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 jul 2009

Estabelece disposições regulamentares relativas à exoneração tributária do ITBI e dá outras providências.

Instrução Normativa SMF nº 6 de 22/07/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 jul 2009

Estabelece os procedimentos para o requerimento da restituição e/ou compensação de indébitos relativos aos tributos municipais.

Instrução Normativa SMF nº 5 de 20/07/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 jul 2009

Altera a Instrução Normativa nº 01/2009 que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM, nos termos do art. 1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993 e alterações e do Decreto nº 16.228, de 26 de fevereiro de 2009, e a responsabilidade tributária do tomador do serviço prevista no inciso XX do art. 1º da referida lei municipal, regulamentada pelo decreto municipal mencionado.

Instrução Normativa SMF nº 4 de 05/05/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 mai 2009

Instrução Normativa SMF nº 3 de 31/03/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 abr 2009

Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos da Fazenda Pública Municipal, por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela administração fazendária.

Instrução Normativa SMF nº 2 de 20/03/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 mar 2009

Altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa SMF nº 01/2009, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM.

Instrução Normativa SMF nº 1 DE 02/03/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 mar 2009

Disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM, nos termos do art. 1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993 e alterações e do Decreto nº 16.228, de 26 de fevereiro de 2009, e a responsabilidade tributária do tomador do serviço prevista no inciso XX do art. 1º da referida lei municipal, regulamentada pelo decreto municipal mencionado.

Instrução Normativa CGT/GAB nº 1 de 08/01/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 jan 2009

Estabelece procedimentos para o cumprimento das disposições introduzidas na Lei Complementar Municipal nº 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), por conta da publicação da Lei Complementar Municipal nº 607, de 29 de dezembro de 2008.

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