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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa SMF nº 4 de 23/11/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 nov 2011

Autoriza a Assessoria para Aquisições Especiais de Imóveis, da Secretaria Municipal da Fazenda, a adequar o valor de desapropriação, com base no laudo de avaliação da Unidade de Avaliações de Imóveis, da Secretaria Municipal da Fazenda, nos casos de ocupação irregular ou posse de terceiros, dos imóveis atingidos pelas obras destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e ao Projeto Tronco-Mobilidade Urbana.

Instrução Normativa PGM nº 1 de 31/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 dez 2011

Estabelece os procedimentos e rotinas no acompanhamento e cumprimento das Requisições de Pequeno Valor e Precatórios expedidos contra o Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa CGT/GAB nº 2 de 20/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 out 2011

Altera a Instrução Normativa CGT/GAB nº 02/2008, que dispõe sobre a criação e estrutura do Relatório de Atividades Fiscais - RAF e sobre os procedimentos relativos à revisão fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Instrução Normativa SMAM nº 1 de 17/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 out 2011

Determina os procedimentos a serem utilizados para intervenção em áreas verdes públicas municipais (Parques, Praças e Verdes Complementares), bem como parte da tramitação de TCV's junto à SMAM.

Instrução Normativa SMAM nº 4 de 21/09/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 set 2011

Estabelece procedimentos e prazos para Licenciamento Ambiental e sobre o parcelamento da Taxa de Licenciamento Ambiental realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).

Instrução Normativa SMF nº 2 de 21/07/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 jul 2011

Define o procedimento de entrega de informações pela Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 634, de 29 de dezembro de 2009.

Instrução Normativa SMF nº 1 de 03/03/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 mar 2011

Regulamenta os procedimentos para os interessados requerem a isenção do ITBI, do ISSQN, do IPTU, da TCL e da CIP, referente aos serviços, ao patrimônio e às operações necessárias para a construção, ampliação, reforma ou modernização do Estádio Beira-Rio, da Arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e de outros estádios que forem formalmente credenciados pela FIFA, ou por quem a represente, como diretamente vinculados à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, conforme estabelecido no art. 1º da Lei Complementar nº 605, de 29 de dezembro de 2008, bem como para o cumprimento das respectivas obrigações acessórias previstas na legislação municipal.

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