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Exibindo: 10 normas.

Instrução Normativa PGM nº 3 DE 18/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 jan 2014

Estabelece o regramento para o funcionamento do Posto de Arrecadação Fiscal do Município nos dias declarados como ponto facultativo pelo Poder Executivo Municipal, bem como durante as alterações de funcionamento determinadas pela Corregedoria--Geral de Justiça no Poder Judiciário Estadual, e a obrigatoriedade de observância do Manual de Atendimento.

Instrução Normativa SMS nº 1 DE 12/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 dez 2013

Dispõe sobre funcionamento de serviços de saúde em dias de pontos facultativos estabelecidos pelo Decreto Municipal 10.149, de 09.12.1991, modificado pelo Decreto Municipal 18.436, de 23.10.2013, este último que alterou o "caput" do art. 3º e inclui parágrafo único ao art. 3º daquele Decreto.

Instrução Normativa SMF nº 3 DE 09/09/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 set 2013

Dispõe sobre a apuração de receita de prestação de serviços a ser informada no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que estiverem autorizadas a recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza com base de cálculo presumida na forma regulamentada pelos art. 87 a 95 do Decreto Municipal nº 15.416/2006.

Instrução Normativa SMF nº 2 DE 29/07/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 ago 2013

Instrução Normativa DEMHAB nº 4 DE 18/06/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jun 2013

Dispõe sobre normas para o fornecimento de minutas de escritura em imóveis comercializados pelo SFH e recursos próprios e dá outras providências.

Instrução Normativa DEMHAB nº 4 DE 18/06/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 jun 2013

Rep. - Dispõe sobre normas para o fornecimento de minutas de escritura em imóveis comercializados pelo SFH e recursos próprios e dá outras providências.

Instrução Normativa SMURB nº 1 DE 13/06/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jun 2013

Estabelece os procedimentos administrativos específicos para os Plantões Técnicos da Supervisão de Edificações - SE.

Instrução Normativa nº 5 DE 06/06/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 jun 2013

Disciplina a utilização do espaço físico destinado a empresas e congêneres, atuantes no ramo da construção civil para divulgação de empreendimentos habitacionais de interesse social.

Instrução Normativa SMAM nº 1 DE 22/05/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 mai 2013

Estabelece procedimento para atendimento do princípio da publicidade para os atos administrativos relativos ao licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).

Instrução Normativa SEDA nº 1 DE 18/04/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 abr 2013

Dispõe sobre normatizações relativas às atividades da Área de Medicina Veterinária da SEDA.

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