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Exibindo: 22 normas.

Instrução Normativa SMAM nº 4 DE 20/12/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 dez 2016

Estabelece procedimentos para pedidos de Autorização de Unidades de Conservação Municipais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM) e dá outras providências.

Instrução Normativa SMOV nº 3 DE 20/12/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 dez 2016

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para o lançamento da Taxa de Fiscalização de Abertura do Pavimento das Vias Públicas e das Calçadas, instituída no art. 52-S da Lei Complementar nº 7 , de 7 dezembro de 1973, a ser aplicada nas execuções indiretas de obras e serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre.

Instrução Normativa SMF nº 11 DE 20/12/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 dez 2016

Estabelece procedimentos para a solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Instrução Normativa SRM nº 4 DE 13/10/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 out 2016

Regulamenta a dispensa do pagamento das multas previstas no art. 56 , III, a, da Lei Complementar nº 07 , de 7 de dezembro de 1973, no caso de denúncia espontânea.

Instrução Normativa SMF nº 3 DE 06/10/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 out 2016

Altera o § 2º-A e o § 5º do art. 2º da Instrução Normativa CGT nº 01/2008, que dispõe sobre as formas preferenciais de notificação, possibilitando a adoção imediata das seguintes formas de notificação: por via postal com aviso de recebimento aos lançamentos de ITBI de valor inferior a 15.000 UFMs, e por meio eletrônico aos lançamentos de ITBI de valor inferior a 5.000 UFMs.

Instrução Normativa DEMHAB nº 2 DE 05/09/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 set 2016

Estabelece os critérios para concessão do benefício de Aluguel Social, da instrução dos processos administrativos, e dá outras providências.

Instrução Normativa SMF nº 6 DE 16/08/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 ago 2016

Revoga as Instruções Normativas da Secretaria Municipal da Fazenda nº 03/2000, de 29 de dezembro de 2000; nº 02/2002, de 19 de julho de 2002; nº 01/2004, de 30 de janeiro de 2004; 06/2005, de 06 de outubro de 2005; 06/2006, de 26 de abril de 2006.

Instrução Normativa SMF nº 7 DE 16/08/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 ago 2016

Rep. - Revoga as Instruções Normativas da Secretaria Municipal da Fazenda nº 03/2000, de 29 de dezembro de 2000; nº 02/2002, de 19 de julho de 2002; nº 01/2004, de 30 de janeiro de 2004; nº 06/2005, de 06 de outubro de 2005; nº 06/2006, de 26 de abril de 2006.

Instrução Normativa SRM nº 2 DE 15/08/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 ago 2016

Regulamenta as ferramentas extrajudiciais de cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa, em especial o protesto extrajudicial e o convênio para divulgação de informações com entes públicos e privados, de que tratam os incisos II e III do art. 68-A da Lei Complementar nº 07 , de 7 de dezembro de 1973.

Instrução Normativa SMF nº 6 DE 04/07/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 jul 2016

Dispõe sobre o prazo para interposição de reclamações e recursos administrativos-tributários no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, em razão do não funcionamento da Loja de Atendimento devido à paralisação dos servidores municipais.

Instrução Normativa SMF nº 5 DE 04/07/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 jul 2016

Dispõe sobre o prazo para interposição de reclamações e recursos administrativos-tributários no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, em razão do não funcionamento da Loja de Atendimento devido à paralisação dos servidores municipais.

Instrução Normativa SMF nº 5 DE 20/06/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jun 2016

Inclui o art. 11-A na Instrução Normativa nº 09, de 12 de novembro de 2014, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSE (Nota Legal), fixa o prazo e forma de adesão dos contribuintes e dá outras providências, estabelecendo o procedimento para inscrição em dívida dos débitos de ISSQN resultantes das informações prestadas nas NFSEs.

Instrução Normativa SMF nº 4 DE 30/05/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 mai 2016

Inclui o § 10 no art. 3º da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda nº 09, de 12 de novembro de 2014, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSE (Nota Legal), fixa o prazo e forma de adesão dos contribuintes, e dá outras providências, aumentando o rol de prestadores de serviços obrigados à emissão da NFSE.

Instrução Normativa SMF nº 3 DE 05/05/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 mai 2016

Especifica a apresentação dos pedidos, requerimentos, reclamações e recursos a serem protocolados na Secretaria Municipal da Fazenda, considerando a instituição do processo administrativo eletrônico.

Instrução Normativa SMF nº 2 DE 14/04/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 abr 2016

Dispõe sobre a realização do segundo sorteio ordinário de prêmios para a pessoa física identificada na NFSE como tomadora de serviços, de que trata o art. 11 da Lei Complementar nº 687 , de 1º de fevereiro de 2012, e o Decreto nº 19.239 , de 03 de dezembro de 2015.

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