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Exibindo: 11 normas.

Instrução Normativa SMF nº 4 DE 15/12/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 dez 2017

Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 3/2017, de 1º de dezembro de 2017, esclarecendo que a falta de apresentação do laudo de avaliação em conformidade com o disposto na legislação ensejará o não conhecimento do recurso.

Instrução Normativa SRM nº 4 DE 15/12/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 dez 2017

Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 3/2017, de 1º de dezembro de 2017, esclarecendo que a falta de apresentação do laudo de avaliação em conformidade com o disposto na legislação ensejará o não conhecimento do recurso.

Instrução Normativa SRM nº 5 DE 15/12/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 dez 2017

Dispõe sobre o procedimento de análise da manutenção das isenções de IPTU prevista no inc. XIX do art. 70 da Lei Complementar nº 07, de 1973, e de TCL prevista no inc. VI do § 3º do art. 3º da Lei Complementar nº 113, de 1984, quando da transmissão do imóvel.

Instrução Normativa SMDE nº 4 DE 12/12/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 dez 2017

Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto nos artigos do Decreto nº 18.623, de 24 de abril de 2014, Decreto nº 19.741 de 12 de maio de 2017, Decreto nº 18.828 de 24 de outubro de 2014 e a Instrução Normativa nº 002/2016 do DEP, com base na LC nº 284/92 e no PDDUA.

Instrução Normativa SMF nº 3 DE 01/12/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 dez 2017

Dispõe sobre o laudo de avaliação a ser juntado ao recurso interposto contra reestimativa fiscal do ITBI, de que trata o art. 30 da Lei Complementar nº 197, de 22 de março de 1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.

Instrução Normativa SMF nº 2 DE 23/11/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 nov 2017

Dispõe sobre o procedimento de análise da manutenção da isenção de IPTU prevista no inc. XIX do art. 70 da Lei Complementar nº 07, de 1973, quando da transmissão do imóvel.

Instrução Normativa SMDE nº 3 DE 14/11/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 nov 2017

Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto no inciso II do artigo 3º do Decreto nº 18.623 , de 24 de abril de 2014 e suas atualizações quanto à apresentação da certidão ou matrícula do Cartório de Registro de Imóveis.

Instrução Normativa SMF nº 5 DE 24/10/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 out 2017

Altera o caput do artigo, inclui os incs. VI e VII no § 1º e revoga os §§ 2º, 5º, 9º e 10 do art. 3º; e revoga os Anexos II, III e IV; todos da Instrução Normativa 09 da Secretaria Municipal da Fazenda, de 12 de novembro de 2014, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSE (Nota Legal), fixa o prazo e forma de adesão dos contribuintes, e dá outras providências; aumentando o rol de prestadores de serviços obrigados à emissão da NFSE.

Instrução Normativa SMF nº 1 DE 26/09/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 set 2017

Orienta quanto à inserção no sistema, inscrição em dívida ativa e cobrança dos débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e transferidos ao Município para inscrição em dívida ativa e cobrança.

Instrução Normativa TART nº 1 DE 31/08/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 ago 2017

Orienta sobre a apresentação dos recursos a serem protocolados no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre (TART), considerando a instituição do processo administrativo eletrônico na Secretaria Municipal da Fazenda.

Instrução Normativa DEMHAB nº 3 DE 04/08/2017 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 ago 2017

Revoga o art. 43 da Instrução Normativa nº 2/2016, de 05 de setembro de 2016, que estabelece os critérios para concessão de Aluguel Social, da instrução dos processos administrativos, e dá outras providências.

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