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Exibindo: 12 normas.

Instrução Normativa SRM nº 3 DE 11/12/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 dez 2018

Determina o procedimento de arquivamento em formato digital dos documentos de que tratam o § 2º do art. 1º e os §§ 2º e 5º do art. 2º e da Instrução Normativa SMF nº 09/2014 , de 12 de novembro 2014.

Instrução Normativa SMF nº 3 DE 03/08/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 ago 2018

Altera e inclui dispositivos para o funcionamento do Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais - SAREM, integrado pelos estabelecimentos arrecadadores credenciados junto ao Município.

Instrução Normativa SMF nº 2 DE 24/07/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 ago 2018

Altera o § 3º do art. 1º da Instrução Normativa nº 3/2004, que disciplina o requerimento e a emissão de certidões; inclui o § 13 ao art. 1º-A da Instrução Normativa nº 6/2007, que define contribuintes do ISSQN obrigados a efetuar a Declaração Mensal; inclui o parágrafo único no art. 7º da Instrução Normativa SMF nº 6/2009 , que estabelece os procedimentos para o requerimento da restituição e/ou compensação de indébitos; inclui o art. 2º-A na Instrução Normativa SMF nº 9/2014 , que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; e altera os anexos V e VI da Instrução Normativa SMF nº 11/2016 , que estabelece procedimentos para a solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI. Todas as alterações possibilitam a dispensa do reconhecimento de firma, quando apresentados documentos de identificação que permitam a verificação de autenticidade.

Instrução Normativa SMF nº 1 DE 20/06/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 jun 2018

Dispõe sobre o cumprimento do horário de expediente na Secretaria Municipal da Fazenda, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018.

Instrução Normativa COMAM nº 2 DE 29/05/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 mai 2018

Dispõe sobre os requisitos para a Licença Ambiental Simplificada - LAS do Programa de Regularização de estruturas voltadas para reciclagem - PRAR.

Instrução Normativa PGM nº 4 DE 25/04/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 abr 2018

Altera os §§ 1º e 2º do artigo 1º e reedita a IN 001/2018, que regulamenta o § 4º no art. 68 da Lei Complementar nº 7/1973 e alterações posteriores e institui as regras procedimentais relativas à desistência de processos de execução fiscal no âmbito do Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa SRM nº 2 DE 21/03/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 mar 2018

Estabelece os modelos para a solicitação e a emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - RMF, instituída pelo Decreto nº 19.946, de 8 de março de 2018.

Instrução Normativa SRM nº 1 DE 12/03/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 mar 2018

Dispõe sobre a aplicação, em âmbito municipal, das alterações ocorridas na Lei Complementar nº 7, de 1973, pela Lei Complementar nº 809, de 2016, em relação aos serviços de plano de saúde, administração de fundos, administração de consórcios e administração de cartões de crédito e débito.

Instrução Normativa SMDE nº 3 DE 22/02/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 mai 2018

Dispõe sobre a definição do conceito de bar, restaurante, lancheria e café, para efeitos de concessão de alvarás de localização e funcionamento e aplicação do Decreto nº 19.962 de 03 de abril de 2018.

Instrução Normativa SMDE nº 1 DE 19/02/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 fev 2018

Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto no artigo 4º , do Decreto nº 19.741 , de 12 de maio de 2017, que altera o Decreto nº 18.623 , de 24 de abril de 2014.

Instrução Normativa SMDE nº 2 DE 19/02/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 fev 2018

Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto nos artigos do Decreto nº 19.741 de 12 de maio de 2017, Decreto nº 18.623, de 24 de abril de 2014 e Decreto nº 18.828 de 24 de outubro de 2014.

Instrução Normativa PGM nº 1 DE 08/01/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 jan 2018

Regulamenta o § 4º no art. 68 da Lei Complementar nº 7/1973 e alterações posteriores e institui as regras procedimentais relativas à desistência de processos de execução fiscal no âmbito do Município de Porto Alegre.

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