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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SMF nº 6 DE 27/12/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 jan 2020

Concede regime especial de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFSE em caráter geral aos prestadores de serviços que realizem eventos de diversões públicas ou educacionais e espetáculos.

Instrução Normativa SRM nº 1 DE 11/12/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 dez 2019

Determina o procedimento de averbação no cadastro fiscal imobiliário das entidades de que trata o inc. VI do art. 150 da Constituição Federal que se autodeclararem imunes.

Instrução Normativa SMDE nº 3 DE 29/05/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 mai 2019

Dispõe sobre o procedimento de inclusão/exclusão de endereços em Lista Especial, para fins de licenciamento de atividade econômica, bem como sobre os seus efeitos, e dá outras providências.

Instrução Normativa SMF nº 3 DE 27/03/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 mar 2019

Dispõe sobre a certidão de débitos tributários de instituições financeiras com vencimento no mês de março de 2019.

Instrução Normativa SMF nº 1 DE 10/01/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 jan 2019

Altera o art. 5º da Instrução Normativa nº 3/2004, que disciplina o requerimento e a emissão de certidões relativas aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, reduzindo o seu prazo de validade.

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