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Exibindo: 19 normas.

Instrução Normativa PGM nº 12 DE 29/12/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2024

Define regras dispondo sobre a padronização de fluxos dos Processos Administrativos que envolvem pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras e serviços de Engenharia firmados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa SMAMUS nº 17 DE 26/12/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Estabelece normas e procedimentos para a prestação de serviços de condução de visitantes em unidades de conservação de responsabilidade do Município de Porto Alegre/RS e revoga a Instrução Normativa SMF Nº 6/2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19 DE 21/12/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre a opção, ao contribuinte pessoa idosa, de receber a guia de IPTU impressa, com envio pelos Correios para o endereço cadastrado como endereço para correspondência no cadastro fiscal do imóvel.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17 DE 14/11/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 nov 2023

Altera a Instrução Normativa SMF Nº 11/2016, que estabelece procedimentos para a solicitação de Guias de Arrecadação do ITBI da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para dispor acerca do acesso pelo Portal de Serviços da SMF.

Instrução Normativa SMF nº 14 DE 09/11/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 nov 2023

Orienta os contribuintes do ISSQN em relação ao pagamento do imposto referente às Notas Fiscais de serviços lançadas pelo emissor nacional que não ingressarem no sistema da DECWEB em tempo hábil, bem como autoriza os contribuintes a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de forma contingencial através do sistema Nota Legal Porto Alegre.

Instrução Normativa SMF nº 13 DE 31/10/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 nov 2023

Prorroga a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal através do sistema da NFS-e Nacional pelas ME e EPP optantes do Simples Nacional que atualmente emitam a Nota Legal Porto Alegre por meio de geração online em lote ou por meio de webservice.

Instrução Normativa PGM nº 10 DE 20/10/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 out 2023

Altera a Instrução Normativa Nº 04/2022, que estabelece normas para a emissão das manifestações jurídicas no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa nº 8 DE 09/10/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 out 2023

Estabelece procedimentos para obtenção da “Autorização para Feirante”, para o exercício do comércio em Feiras Ecológicas nos logradouros públicos, no município de Porto Alegre.

Instrução Normativa CGM nº 5 DE 18/09/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 set 2023

Estabelece procedimentos para avaliação e fiscalização do Programa de Integridade das pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública, nos termos da Lei Nº 12827/2021.

Instrução Normativa CGM nº 5 DE 18/09/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 set 2023

Estabelece procedimentos para avaliação e fiscalização do Programa de Integridade das pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública, nos termos da Lei Nº 12827/2021.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10 DE 11/09/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 set 2023

Dispõe sobre os canais preferenciais de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e sobre os atendimentos realizados exclusivamente pelo Portal de Serviços da SMF.

Instrução Normativa SF nº 9 DE 08/09/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 set 2023

Dispõe sobre a dedução dos materiais e a opção pelo regime de receita presumida para fins da base de cálculo do ISSQN dos serviços enquadrados nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 7/1973, e sobre a conservação dos documentos fiscais comprobatórios.

Instrução Normativa SMF nº 6 DE 11/08/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 ago 2023

Dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão nacional (NFS-e Nacional), fixa condições e forma de adesão dos contribuintes, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7 DE 11/08/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 ago 2023

Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 7º, altera o caput e inclui o parágrafo único do art. 7º-A e revoga os incs. I e II do § 2º do art. 7º, todos da Instrução Normativa SMF 09/2014, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE (Nota Legal) e dá outras providências

Instrução Normativa SMF nº 4 DE 04/07/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 jul 2023

Prorroga a entrega do Módulo 01 - Demonstrativo Contábil, da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, a ser realizada por meio do "software" DESIF, em cumprimento ao disposto nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal 21.559 , de 08 de julho de 2022.

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