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Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 35 de 08/07/1977 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 jul 1977

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 7, de 7 de dezembro de 1973, modificada pela Lei Complementar n.º 27, de 10 de dezembro de 1976, e dá outras providências (legislação tributária)

Lei Complementar nº 34 de 31/05/1977 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 jun 1977

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 24 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 (Código de Posturas).

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