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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 170 DE 31/12/1987 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 dez 1987

Revoga a Lei Complementar n° 32 de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE e dá outras providências.

Lei Complementar nº 171 de 31/12/1987 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 dez 1987

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, na redação determinada pelas Leis Complementares nºs 27, de 10 de dezembro de 1976, e 112, de 19 de dezembro de 1984 (ISSQN)

Lei Complementar nº 169 de 29/12/1987 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 1987

Altera os artigos 70, 72, 73 e 75 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973.

Lei Complementar nº 168 de 29/12/1987 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 1987

Dá nova redação ao art. 82 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973.

Lei Complementar nº 167 de 29/12/1987 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 1987

Dá nova redação ao art. 69 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973.

Lei Complementar nº 166 de 29/12/1987 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 1987

Altera o inciso I, do artigo 56 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, e inclui os parágrafos 1º a 5º do mesmo artigo.

Lei Complementar nº 149 de 08/01/1987 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 jan 1987

Disciplina a fixação de cartazes e propaganda em geral de filmes e espetáculos pornográficos, criando parágrafos ao art. 39 da Lei Complementar nº 12.

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