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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 236 de 10/12/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 dez 1990

Altera valores de multas estipuladas no art. 7º, inciso II da Lei Complementar nº 65, de 22 de dezembro de 1981.

Lei Complementar nº 234 de 10/10/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 out 1990

Institui, em Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana.

Lei Complementar nº 232 de 21/09/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 out 1990

Altera os incisos XIII e XIV e §4º do art. 70 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, com redação dada pela Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 1987.

Lei Complementar nº 227 de 19/06/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jun 1990

Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 24, da Lei Complementar nº 12, de 07.01.1975, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 226 de 07/06/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 jun 1990

Acresce inciso ao art. 21 da Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro de 1975 (Dos Divertimentos Públicos e das Casas e Locais de Espetáculos).

Lei Complementar nº 224 de 25/05/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 mai 1990

Altera dispositivos do art. 24 da Lei Complementar nº 12, de 07.01.1975, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 209 de 04/04/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 abr 1990

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973.

Lei Complementar nº 215 de 12/01/1990 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 jan 1990

Altera a Lei Complementar nº 12, de 07.01.1975, acrescentando parágrafo único ao art. 27.

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