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Exibindo: 4 normas.
Lei Complementar nº 396 de 27/12/1996 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 30 dez 1996
Lei Complementar nº 386 de 10/10/1996 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 14 out 1996
Lei Complementar nº 373 de 25/01/1996 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 1 fev 1996
Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Porto Alegre.
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