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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 8267 DE 29/12/1998 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 abr 1999

Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 11752 DE 30/12/2014, efeitos a partir de 01/01/2016).

Lei nº 8244 DE 10/12/1998 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 dez 1998

OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DE CARRINHOS DE COMPRAS COM ASSENTO PARA CRIANÇAS, EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. (Redação da ementa dada pela Lei nº 12.108/2016).

Lei nº 8.192 de 17/07/1998 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jul 1998

Estabelece às agências bancárias obrigações relativas ao tempo de atendimento de seus usuários e dá outras providências. (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 11.037, de 18.01.2011, DOM Porto Alegre de 21.01.2011)

Lei nº 8.133 de 12/01/1998 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 jan 1998

Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

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