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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 9.329 de 22/12/2003 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2003

Institui, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Lei nº 9.252 de 03/11/2003 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 nov 2003

Declara feriado municipal o dia 20 de novembro.

Lei nº 9.133 de 03/06/2003 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 jun 2003

Altera a Lei nº 8.192, de 17 de julho de 1998, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Lei nº 9132 DE 02/06/2003 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 jun 2003

Dispõe sobre o atendimento médico emergencial e remoção em eventos com aglomeração humana.

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